O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos sábados, domingos e feriados em todo o Brasil. A iniciativa pretende garantir que os trabalhadores possam aproveitar os dias de descanso sem que o custo das passagens impeça passeios e atividades de lazer.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula explicou que a tarifa zero será uma medida complementar à redução da jornada semanal de trabalho e à adoção da escala 5×2, que prevê dois dias de folga por semana.
Segundo o presidente, não basta ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores se eles não tiverem condições financeiras de sair de casa. A proposta, portanto, busca ampliar o acesso ao transporte coletivo e permitir que as famílias aproveitem melhor os fins de semana.
A discussão sobre a gratuidade já chegou ao Congresso Nacional. Em outubro, o governo federal encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de parte das emendas parlamentares impositivas para financiar o transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
Pelo texto, no mínimo 26,8% dos recursos destinados às emendas individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória, seriam direcionados ao custeio da tarifa zero. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida poderia garantir aproximadamente R$ 12 bilhões para financiar a gratuidade, considerando os quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Lula defende mudanças nas relações de trabalho
A declaração ocorreu durante a assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2. Na ocasião, Lula também pediu atenção dos sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação das novas regras.
O presidente afirmou que pretende preservar os direitos sociais durante seu governo e voltou a defender a redução da jornada semanal. Para ele, os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade das empresas justificam uma nova discussão sobre o tempo dedicado ao trabalho.
Lula argumentou ainda que trabalhadores com mais tempo de descanso podem apresentar melhores resultados profissionais. Na avaliação do presidente, a mudança também pode beneficiar os empregadores, com melhoria na qualidade dos serviços e na produtividade.
Ao defender o fim da escala 6×1, Lula classificou a proposta como uma tentativa de humanizar as relações de trabalho. A intenção, segundo ele, é garantir que as pessoas tenham mais tempo para a família, o lazer e outras atividades fora do ambiente profissional.
Tarifa zero ainda depende do Congresso
Apesar da defesa feita pelo presidente, a gratuidade nacional do transporte público ainda depende da tramitação e da aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. Portanto, a declaração não significa que as passagens passarão a ser gratuitas imediatamente em todo o país.
A proposta também deverá enfrentar discussões sobre o financiamento e a aplicação dos recursos. Até que haja aprovação e regulamentação das medidas, as regras atuais de cobrança do transporte coletivo continuam valendo nos municípios.
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