A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a suspensão imediata das atividades da empresa MHX Serviços de Mineração e Empreendimentos Ltda, acusada de explorar ilegalmente diamantes nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no sul do Amazonas.
De acordo com a denúncia, a empresa atuava em um esquema criminoso estruturado que envolvia a extração clandestina de minérios de propriedade da União, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, apresentação de documentos falsos à Agência Nacional de Mineração (ANM) e associação criminosa. Os três sócios da empresa foram transformados em réus com o recebimento da denúncia pela Justiça.
Como medida substitutiva ao pedido de prisão preventiva, os denunciados deverão cumprir medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo, proibição de se ausentar da cidade e de manter contato entre si.
As investigações fazem parte da Operação Adamas, conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF voltada ao combate à mineração ilegal na região Norte. O inquérito revelou que, entre julho de 2013 e abril de 2019, a MHX atuou sem qualquer autorização legal para extração de diamantes.
Um dos pontos centrais do esquema era o uso de documentação fraudulenta para tentar legalizar os diamantes via emissão do Certificado Kimberley Process (CPK) — instrumento que regula a comercialização internacional de diamantes brutos, visando impedir que pedras oriundas de conflitos ou de origem ilegal entrem no mercado formal.
Durante a operação, foram apreendidos 57,95 quilates de diamantes, com origem comprovadamente ilegal. Os laudos periciais e depoimentos confirmaram que as áreas exploradas estavam com licenças expiradas ou sequer tinham autorização válida da ANM, o que reforça o caráter criminoso da atividade.
O MPF também entrou com pedido de reparação pelos danos causados ao patrimônio da União e ao meio ambiente no valor de R$ 5 milhões, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos a ser pago por cada um dos réus.
A decisão marca mais um avanço no combate à mineração ilegal na Amazônia, que compromete não apenas o meio ambiente, mas também os recursos da União, em um contexto de crimes ambientais e fraudes institucionais.
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