O Juízo da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Comercial Superaudio Ltda., conhecida como Eletrocity, e de outras companhias ligadas ao mesmo grupo econômico. A decisão reconhece a existência de confusão patrimonial, desvio de finalidade e esvaziamento fraudulento do patrimônio, conforme apontou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Na prática, a decisão permite que bens pessoais dos ex-sócios e de empresas relacionadas sejam usados para quitar as dívidas da massa falida. Assim, imóveis, contas bancárias e outros ativos podem ser bloqueados ou penhorados para pagar os credores.
As investigações contábeis e documentais comprovaram manobras financeiras e societárias para transferir bens da Eletrocity a outras empresas do grupo — entre elas J.A. Garantia e Publicidade, EXP, Totalgest, ZAM e MMA. Também foi identificada uma simulação de contrato de venda por apenas R$ 1,00, usada para disfarçar a continuidade das atividades sob outro CNPJ.
Segundo o MPES, foram realizadas mais de 60 alterações contratuais em cerca de 25 anos, evidenciando um esquema sistemático de ocultação de patrimônio. O valor total das dívidas já ultrapassa R$ 500 milhões.
A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores e a expedição de ofícios à Receita Federal, à Junta Comercial e às Fazendas Públicas. Os ex-sócios Jackson Pina Laurett e Adma Garcia Pompermayer Laurett foram responsabilizados até o limite das dívidas habilitadas.
As conclusões do juízo reforçam as denúncias já apresentadas pelo MPES em janeiro deste ano, que acusou os empresários de fraude no processo de falência, falsificação de documentos e apropriação indevida de bens.
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