A Justiça do Espírito Santo autorizou a renovação da permanência de quatro detentos em presídios federais de segurança máxima e determinou a reinclusão de um quinto preso, todos apontados como líderes do Primeiro Comando de Vitória (PCV). A medida foi tomada a pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), com base em relatórios que indicam alto risco à segurança pública caso os internos retornem ao sistema prisional estadual.
A decisão da 2ª Vara Criminal de Viana se baseou em pareceres técnicos da Subsecretaria de Inteligência Prisional (SIP/SEJUS) e na manifestação do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) do MPES. Segundo os documentos, os detentos continuavam a comandar ações criminosas mesmo enquanto estavam custodiados na Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA-II), no Espírito Santo.
Os presos João de Andrade, Carlos Alberto Furtado da Silva, Geovani de Andrade Bento e Giovani Otacílio de Souza terão suas permanências prorrogadas por mais três anos no Sistema Penitenciário Federal, conforme o artigo 10 da Lei nº 11.671/2008. Já Pablo Bernardes, que havia retornado ao sistema estadual por decisão anterior, foi novamente transferido para uma unidade federal.
A permanência dos réus em presídios federais visa interromper a cadeia de comando da facção criminosa. Segundo o MPES, a medida tem gerado fragmentação interna no PCV, com surgimento de grupos dissidentes e enfraquecimento da estrutura da organização. Relatórios apontam ainda que, desde a primeira transferência, houve redução significativa da capacidade de articulação da facção.
“A permanência desses indivíduos no sistema federal é essencial para evitar a recomposição do comando único da organização criminosa e preservar a ordem no sistema prisional capixaba”, destacou o Ministério Público em manifestação encaminhada à Justiça.
A Justiça também determinou a adoção de providências administrativas, como a juntada das sentenças condenatórias atualizadas e a comunicação imediata à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS/ES) para a execução das transferências.
As medidas integram um esforço maior iniciado com a Operação Armistício, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPES) em julho de 2021. Na ocasião, os líderes do PCV foram removidos para presídios federais localizados em outros Estados, sob o regime disciplinar diferenciado (RDD), devido à gravidade das ações atribuídas à facção.
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