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Justiça dá 12 horas para Enel restabelecer energia em SP

Decisão atende pedido do MP e da Defensoria Pública; multa pode chegar a R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.

redação Por redação
13/12/2025 - 13:07
em Cidade
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Justiça determina que a Enel restabeleça energia em São Paulo em até 12 horas após apagão causado por ciclone; multa pode chegar a R$ 200 mil por hora.

Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo determinou, no fim da noite desta sexta-feira (12), que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em até 12 horas no estado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública. Caso a ordem não seja cumprida, a concessionária poderá ser multada em R$ 200 mil por hora.

Três dias após a forte ventania registrada na quarta-feira (10), cerca de 493,3 mil clientes ainda permanecem sem energia na capital e na região metropolitana, segundo dados da própria Enel. Somente na cidade de São Paulo, mais de 363 mil consumidores seguem afetados.

A decisão judicial determina prioridade no restabelecimento da energia em delegacias, presídios e equipamentos de segurança, além de creches, escolas e espaços coletivos — especialmente em função da realização de vestibulares e provas. A ordem também inclui sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios que dependem de bombas elétricas, além de locais que atendem pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

O Judiciário estendeu a determinação a todas as unidades consumidoras afetadas desde 9 de dezembro de 2025. A Enel também deverá garantir canais de atendimento eficientes e sem barreiras tecnológicas que dificultem o registro de falta de energia pelos consumidores. O descumprimento pode resultar em medidas mais severas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidades civil e criminal.

Em nota divulgada nesta manhã, a Enel informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial e afirmou que segue trabalhando de forma ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia às áreas afetadas.

Ciclone extratropical

As chuvas e ventos intensos que atingiram São Paulo foram provocados pela passagem de um ciclone extratropical. Rajadas que chegaram a 100 km/h derrubaram mais de 330 árvores, muitas delas sobre a rede elétrica, causando danos e interrupções no fornecimento de energia. No momento mais crítico, cerca de 2,2 milhões de consumidores ficaram sem luz, e ainda há regiões da capital sem energia.

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Tags: #Apagão#Ciclone#DefensoriaPublica#Enel#EnergiaElétrica#SãoPaulo#ServiçoPúblico
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