A Justiça do Trabalho no Pará condenou a Volkswagen do Brasil, em primeira instância, ao pagamento de R$ 165 milhões em indenização por trabalho escravo praticado em uma fazenda de gado pertencente ao grupo alemão, no sul do Pará, entre as décadas de 1970 e 1980.
A decisão da Vara do Trabalho de Redenção foi publicada nesta sexta-feira (29) e assinada pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira. A montadora ainda pode recorrer, segundo o portal Repórter Brasil.
De acordo com a sentença, a Volkswagen deverá assumir publicamente a responsabilidade pelos fatos, divulgar um pedido de desculpas à sociedade brasileira e adotar medidas internas contra violações de direitos humanos.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa a empresa de aliciamento de trabalhadores, endividamento forçado, condições degradantes de moradia e trabalho na fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), entre 1974 e 1986.
Em sua defesa, a montadora argumentou que não contratou diretamente os trabalhadores nem mantinha vínculos formais com intermediários. Durante audiência em maio, representantes afirmaram que denúncias foram apuradas, mas não confirmadas, e lembraram que investigações da Polícia Civil do Pará à época não resultaram em responsabilização.
A indenização será destinada ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). Além do valor, a sentença determina a divulgação de manifestações públicas em rádio, TV e internet, reafirmando tolerância zero ao trabalho escravo.
A empresa também deverá implementar cláusulas contratuais contra práticas análogas à escravidão, criar programas de treinamento para gestores e adotar processos de diligência em direitos humanos.
O processo reúne documentos históricos, depoimentos, fotografias, investigações parlamentares e reportagens no Brasil e na Alemanha, descrevendo práticas de servidão por dívida, violência física e ameaças. Segundo o MPT, até mil trabalhadores eram recrutados anualmente para abrir pastos na Amazônia.
A Volkswagen do Brasil ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão.
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