A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o governo estadual a assumir provisoriamente o Várzea Country Clube, na capital, e a Pousada Menino do Rio, em Búzios. Os dois imóveis são alvo de uma investigação que apura o uso dos espaços em um esquema de lavagem de dinheiro ligado a organizações criminosas.
A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, após um pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Segundo a investigação da Polícia Civil, os dois estabelecimentos teriam sido utilizados para lavar cerca de R$ 11 milhões provenientes de atividades relacionadas ao tráfico de drogas.
Na decisão, o magistrado explicou que a utilização provisória dos imóveis busca dar uma função social aos bens apreendidos ou sequestrados e evitar que eles sejam abandonados ou se deteriorem enquanto as investigações e os processos judiciais continuam.
No caso do Várzea Country Clube, a transferência da posse para o governo estadual será imediata.
De acordo com a investigação, o espaço teria sido tomado pela facção Comando Vermelho em 2023. O clube teria passado a ser utilizado para encontros e bailes promovidos pelo grupo.
Com a decisão judicial, a estrutura esportiva e de lazer poderá ser utilizada em benefício dos moradores da região. A estimativa é de que aproximadamente 70 mil pessoas vivam nos bairros de Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva, áreas que poderão ser atendidas pelo espaço.
A situação da Pousada Menino do Rio será tratada de maneira diferente. Como o estabelecimento continua funcionando normalmente como empreendimento hoteleiro, a ocupação pelo Estado ocorrerá de forma escalonada.
O juiz determinou que o governo apresente um plano para realizar a transição sem interromper de maneira abrupta as atividades. Entre as medidas previstas estão a reacomodação dos hóspedes e a preservação dos direitos dos funcionários.
A ideia é evitar prejuízos para quem já está hospedado e para os trabalhadores enquanto o Estado assume a administração do imóvel.
A Procuradoria-Geral do Estado terá 30 dias para informar quais órgãos serão responsáveis pela gestão dos dois espaços.
Segundo a decisão, a destinação prioritária das instalações deverá ser para a Polícia Civil.
A medida é provisória e está relacionada ao andamento da investigação e dos processos judiciais. A definição definitiva sobre o destino dos imóveis dependerá dos desdobramentos do caso na Justiça.
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