A deputada estadual Janete de Sá apresentou o Projeto de Lei (PL) 209/2026, que cria a Semana Estadual de Conscientização contra o Atropelamento de Animais em Rodovias no Espírito Santo. A proposta prevê a inclusão da iniciativa no calendário oficial do Estado, com realização anual na semana que compreende o dia 22 de maio.
O projeto altera a Lei 11.212/2020, que consolida datas comemorativas e campanhas de interesse público no Estado, e busca ampliar o debate sobre os impactos ambientais e sociais causados pelo atropelamento de animais nas rodovias.
A matéria prevê ações educativas voltadas à conscientização da população, incentivando práticas de direção responsável e medidas de proteção à fauna silvestre e doméstica. Entre os objetivos da proposta estão a preservação da biodiversidade e a promoção da segurança viária.
Durante o período da campanha, o poder público poderá realizar palestras, seminários, campanhas educativas e divulgação de dados relacionados ao tema. O texto também incentiva medidas como instalação de sinalização em trechos críticos e implantação de passagens de fauna em rodovias.
Na justificativa do projeto, Janete de Sá destaca que o atropelamento de animais provoca impactos ambientais significativos, além de representar riscos para motoristas e gerar prejuízos econômicos decorrentes de acidentes.
“Estamos falando de um problema que envolve não apenas a proteção dos animais, mas também a preservação da vida humana. Essa iniciativa busca conscientizar a sociedade e incentivar medidas práticas que reduzam acidentes e protejam a nossa biodiversidade”, afirmou a parlamentar.
A proposta também ressalta o alinhamento da campanha com o movimento internacional Maio Amarelo e com o Dia Internacional da Biodiversidade.
O texto estabelece ainda diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à redução de acidentes envolvendo animais, incluindo cooperação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, além do incentivo a soluções de engenharia e planejamento viário que considerem a travessia da fauna.
Segundo o projeto, a iniciativa tem caráter educativo e não cria despesas obrigatórias nem aumento permanente de gastos públicos, podendo ser executada com recursos já previstos no orçamento estadual. O PL 209/2026 seguirá para análise da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
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