O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mucurici, instaurou três procedimentos para investigar possíveis irregularidades na gestão municipal. As apurações foram iniciadas após denúncias recebidas pela Ouvidoria do órgão e envolvem contratações realizadas pela Prefeitura, arrecadação de taxas durante a Festa de São João de 2025 e faltas não justificadas de vereadores às sessões legislativas.
Denúncias sobre contratos de fornecimento de lanches
Um dos procedimentos investiga suposto favorecimento na contratação recorrente de serviços de fornecimento de lanches e coffee breaks pela Prefeitura. A denúncia aponta que a fornecedora teria parentesco com o prefeito e que não houve justificativa formal, nem abertura de procedimento legal para dispensa de licitação.
Segundo o MPES, tais indícios podem caracterizar fracionamento de despesas e violação aos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública. A Prefeitura foi oficiada a apresentar documentos adicionais, como cotações de preços e justificativas para a contratação. A investigação foi prorrogada por 90 dias.
Arrecadação durante a Festa de São João de 2025
Outra apuração trata de denúncias de que as taxas cobradas de comerciantes autorizados a atuar na Festa de São João de 2025 teriam sido pagas por PIX diretamente para contas pessoais de servidores municipais, em vez de serem recolhidas oficialmente aos cofres públicos.
O MPES solicitou esclarecimentos sobre o procedimento de arrecadação, identificação dos comerciantes, valores recebidos e justificativas para o uso de contas particulares. Esta investigação também foi prorrogada por 90 dias enquanto os documentos são analisados.
Ausências de vereadores sem desconto nos subsídios
A Promotoria instaurou ainda procedimento para apurar faltas injustificadas de vereadores da Câmara Municipal de Mucurici, que teriam deixado de comparecer a sessões ordinárias sem apresentar justificativa formal, mantendo a remuneração integral.
Documentos enviados pela Câmara confirmaram as ausências e o pagamento integral dos subsídios. A Presidência informou que só abriu procedimento interno após ser notificada pelo MPES.
O Ministério Público requisitou novos documentos, como lista de presença das sessões citadas, cópia integral do procedimento interno e provas de eventuais medidas adotadas para correção e ressarcimento ao erário. A Casa Legislativa terá 15 dias para apresentar as informações, sob pena de conversão do procedimento em Inquérito Civil.
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