Uma força-tarefa entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) e a Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV) resultou na apreensão de 30 equipamentos de som durante a noite do último sábado (14), em meio à programação oficial do Carnaval no Centro de Vitória.
Ao todo, 28 caixas acústicas foram recolhidas em vias públicas e outras duas, em situação irregular, retiradas de dentro de veículos. Os aparelhos operavam com volume acima dos limites permitidos pela legislação ambiental, provocando excesso de ruído em áreas de grande circulação.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Ramalho, destacou que a atuação teve caráter preventivo e buscou garantir o equilíbrio entre a festa e o respeito à cidade.
“O município estrutura toda a programação no Centro, com trios elétricos, ambulantes regularizados, banheiros químicos, pontos de hidratação, carro-pipa, atendimento médico, monitoramento por câmeras e atrações locais e nacionais. Equipamentos particulares com som elevado acabam criando desordem, conflitos e transtornos aos moradores após os eventos”, afirmou.
Equipamentos lacrados e regras para devolução
Todos os equipamentos apreendidos foram lacrados, catalogados e permanecem sob responsabilidade da Semmam. A devolução somente ocorrerá após a emissão do Auto de Apreensão e do Auto de Infração, além da assinatura do Termo de Compromisso de Restituição de Bens Apreendidos.
O secretário de Segurança Urbana, Amarílio Boni, ressaltou que a ação integrada reforça o combate à poluição sonora e protege a qualidade de vida da população.
“A prioridade é garantir que, após o encerramento das festividades, os moradores do Centro possam descansar com tranquilidade”, afirmou.
O que diz a legislação
A legislação municipal é clara: o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 4.438/1997 e Decretos nº 10.023/1997 e nº 17.304/2018) proíbe, durante todo o ano, o uso de veículos automotores com equipamentos sonoros e de caixas de som portáteis em espaços públicos da capital, como praias, praças, parques, calçadões e vias urbanas.
A prática é considerada infração ambiental, com multas que variam de R$ 701,78 a R$ 2.719,35.
Como denunciar
A fiscalização ocorre de forma permanente em Vitória. Moradores podem registrar denúncias pelos seguintes canais;
- Fala Vitória 156
- Portal oficial da Prefeitura de Vitória
- Aplicativo Vitória Online, disponível 24 horas por dia
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