O Espírito Santo já contabiliza aproximadamente R$ 1,2 bilhão em investimentos destinados à recuperação dos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Os recursos fazem parte do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, e contemplam obras de saneamento, infraestrutura, recuperação ambiental e projetos socioeconômicos.
Os números foram apresentados neste início de novembro, quando a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), criada pelo Governo do Estado para coordenar e acompanhar as ações do acordo em território capixaba, completa dois anos de funcionamento. Desde sua criação, a secretaria já acompanha 89 projetos em execução efetiva no Espírito Santo.
Segundo o secretário estadual de Recuperação do Rio Doce, Neomar Pezzin, os investimentos estão distribuídos em diferentes áreas. Cerca de R$ 400 milhões são destinados a ações ambientais, R$ 250 milhões à mobilidade e infraestrutura regional e R$ 200 milhões a saneamento e requalificação urbana. Outros R$ 300 milhões correspondem a iniciativas já concluídas.
O Novo Acordo do Rio Doce prevê aproximadamente R$ 15 bilhões em recursos para o Espírito Santo ao longo de 20 anos. A prioridade do Governo Estadual é atender os 11 municípios diretamente atingidos pelo desastre: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Outros 22 municípios localizados na Bacia do Rio Doce também deverão receber investimentos em saneamento e recuperação ambiental. O Estado conta ainda com um fundo permanente de aproximadamente R$ 1 bilhão, reservado para ações emergenciais, enfrentamento de enchentes e outras ocorrências climáticas e ambientais. Nesse caso, somente os rendimentos poderão ser utilizados.
Recuperação ambiental terá investimento de R$ 334 milhões
Uma das principais iniciativas ambientais é o Reflorestar Doce, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama). Com investimento de R$ 334 milhões, o programa pretende recuperar áreas degradadas, ampliar a vegetação nativa, proteger os recursos hídricos e fortalecer os ecossistemas da região.
As ações incluem restauração florestal, mobilização de produtores rurais, incentivo à cadeia produtiva e capacitação. O projeto também busca conciliar preservação ambiental e geração de renda, por meio de sistemas agroflorestais e práticas sustentáveis de utilização do solo.
A meta do Governo do Estado é ampliar a cobertura florestal em aproximadamente 6.800 hectares, instalar 4.200 estruturas de conservação do solo e da água e aumentar em até 2 milhões de mudas por ano a capacidade de produção dos viveiros.
Outra iniciativa é o projeto Águas do Campo, também realizado em parceria com a Seama. A proposta prevê a instalação de mais de 15 mil biodigestores em propriedades rurais, garantindo tratamento adequado de esgoto e contribuindo para a proteção dos recursos hídricos. Para essa ação, a Serd descentralizou R$ 20 milhões.
Saneamento e apoio aos trabalhadores da pesca
A ampliação dos serviços de saneamento básico também está entre as prioridades. A Serd trabalha em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na estruturação de projetos voltados à universalização do atendimento nos municípios atingidos, conforme previsto no Anexo 9 do acordo judicial.
Na área da pesca e aquicultura, setor bastante prejudicado pelo desastre ambiental, o Governo do Estado coordena o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca).
Por meio da iniciativa, foram lançados editais para apoiar trabalhadores do setor na aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, móveis e sistemas de energia solar, além da contratação de serviços técnicos. A proposta é fortalecer a atividade pesqueira e criar condições para a retomada econômica das comunidades afetadas.
Recuperação exige planejamento de longo prazo
Apesar dos investimentos e das ações em andamento, a recuperação do Rio Doce e de seus ecossistemas é considerada um processo complexo, que exige continuidade, acompanhamento técnico e participação de diferentes esferas de governo.
Como a bacia hidrográfica abrange mais de um estado, os resultados também dependem da atuação do Governo Federal e do Governo de Minas Gerais.
Para Neomar Pezzin, os dois primeiros anos da secretaria representam um avanço na transformação dos compromissos do acordo em obras e iniciativas concretas.
O secretário destacou que os recursos já estão chegando aos municípios e se convertendo em ações efetivas, em um cenário diferente dos anos anteriores, quando a população atingida tinha dificuldade de enxergar uma política de recuperação de longo prazo.
A expectativa do Governo do Espírito Santo é dar continuidade aos projetos e ampliar os resultados nos próximos anos, buscando reparar os danos ambientais e sociais provocados pela tragédia de Mariana e melhorar as condições de vida das comunidades atingidas.
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