O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 131,9 milhões para recuperar e ampliar a rede pública de saúde nos municípios do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O investimento integra o Plano de Ação em Saúde do estado, apresentado na última quinta-feira (12) pelo Ministério da Saúde.
Parte do Novo Acordo do Rio Doce, o plano reúne medidas estruturantes voltadas ao fortalecimento da infraestrutura, da vigilância e da assistência em saúde, além de iniciativas nas áreas de saúde digital, ensino, formação profissional e gestão. A proposta busca reparar os danos provocados pela tragédia ambiental registrada em 2015.
A maior parcela dos recursos — R$ 82,55 milhões — será aplicada na expansão da infraestrutura. Entre as principais ações está a construção de um novo complexo hospitalar em Colatina, que também deverá acompanhar pacientes com doenças crônicas possivelmente relacionadas à contaminação da água. O plano prevê ainda a abertura de quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps), dois Centros de Especialidades Odontológicas e a aquisição de equipamentos para dois Centros Especializados em Reabilitação.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os valores são provenientes de um acordo judicial que responsabiliza as empresas envolvidas no desastre ambiental e garante o repasse ao governo estadual para execução das ações.
A assinatura do plano ocorreu em Brasília e contou com a presença do governador Renato Casagrande, que destacou a ampliação dos serviços de saúde nos municípios atingidos. De acordo com ele, a iniciativa permitirá a oferta de cirurgias eletivas e outros atendimentos especializados, além do acompanhamento de pessoas com desenvolvimento atípico.
O pacote também contempla medidas específicas para fortalecer a assistência, como um plano de intervenção para doenças hematológicas, hipertensão e diabetes em populações quilombolas, além da criação de uma linha de cuidado integral voltada ao idoso frágil.
Na área de vigilância, está prevista a reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para análise de metais pesados e matrizes ambientais, bem como a ampliação das equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
Outras iniciativas incluem a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no território, novos serviços de saúde digital para comunidades remotas e tradicionais, além da oferta de residências médicas e multiprofissionais e programas de capacitação.
Os recursos beneficiarão moradores de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. O montante faz parte de um total de R$ 260 milhões destinados ao estado dentro do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
Firmado em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce prevê investimentos de R$ 12 bilhões para ações de saúde em Minas Gerais e no Espírito Santo, além de repasses para 49 municípios afetados. Os valores resultam da renegociação entre o poder público e as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem em novembro de 2015.
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