O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (16), no Rio de Janeiro. Ele é investigado na Operação Unha e Carne 2, fase complementar da ação que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a investigações contra o crime organizado.
A operação é desdobramento da Operação Zargun, que resultou, em setembro, na prisão do então deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, além de outras 17 pessoas suspeitas de envolvimento com facções criminosas, entre elas o Comando Vermelho (CV). Júdice Neto é relator do processo que envolve o ex-parlamentar.
Segundo a PF, além da prisão preventiva do magistrado, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que integram a jurisdição do TRF2. O desembargador está detido na superintendência da Polícia Federal no Rio.
As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e integram investigações conduzidas no âmbito da ADPF 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas, que determina apuração sobre a atuação de organizações criminosas e suas possíveis conexões com agentes públicos no estado.
Defesa contesta prisão
Em nota, a defesa de Júdice Neto afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, teria sido “induzido a erro” ao autorizar a prisão. O advogado Fernando Augusto Fernandes sustenta que a defesa não teve acesso à decisão que decretou a medida, o que, segundo ele, compromete o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Ainda de acordo com a defesa, nada de irregular foi encontrado durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Os advogados informaram que irão pedir a revogação da prisão assim que tiverem acesso integral aos autos.
“É preciso investigar a quem interessa o afastamento do desembargador que determinou prisões relevantes no Rio de Janeiro”, afirma o comunicado.
Relembre o caso
A Operação Zargun teve como principal alvo TH Joias, acusado de atuar como intermediário na compra e venda de armas para o Comando Vermelho. Ele havia assumido mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) como suplente, mas perdeu o cargo após a prisão.
No início de dezembro, a primeira fase da Operação Unha e Carne levou à prisão do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, suspeito de repassar informações sigilosas da Zargun a TH Joias. Bacellar ficou preso por cinco dias e foi solto após decisão da Assembleia, conforme prevê a Constituição.
Por determinação do STF, Bacellar passou a usar tornozeleira eletrônica e está sujeito a restrições como afastamento da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega do passaporte.
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