A contratação da Associação Bom Samaritano pela Secretaria Municipal de Educação de Piúma para gerir o Centro Municipal de Educação Especial e Inclusiva (CEMEEI) mergulhou a cidade do Sul do Espírito Santo em uma crise política, administrativa e jurídica.
O contrato, estimado em aproximadamente R$ 890 mil mensais — totalizando mais de R$ 10 milhões por ano — já é alvo de ao menos três denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo e também motivou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES), intensos debates na Câmara de Vereadores e críticas de moradores nas redes sociais.
Os documentos obtidos pela reportagem do Giro Capixaba revelam uma série de questionamentos sobre a capacidade técnica da entidade contratada, possíveis inconsistências documentais, suspeitas de terceirização irregular da educação especial e até indícios de fragilidade estrutural da associação vencedora do chamamento público.
Supostas irregularidades no chamamento público
A principal denúncia envolve o Chamamento Público nº 002/2026, promovido pela Prefeitura de Piúma para selecionar uma entidade privada responsável pela gestão administrativa, operacional e financeira da educação especial inclusiva do município.
Segundo a denúncia protocolada no TCES, a Associação Bom Samaritano, entidade sediada em uma sala em Itaperuna (RJ) e gerida por uma moradora de Cardoso Moreira (RJ), foi a única participante do certame e apresentou proposta mensal de R$ 890.176,73.
Os denunciantes destacam que a existência de apenas uma concorrente no processo licitatório já acendeu sinal de alerta entre professores, ativistas e representantes da sociedade civil. Além disso, documentos apresentados pela entidade teriam levantado dúvidas sobre sua real experiência na área de educação especial.
Alguns pontos levantados nas representações
- apresentação de contratos sem relação direta com educação especial, incluindo atendimentos médicos especializados;
- utilização de acordos e documentos considerados incompatíveis com o objeto educacional;
- questionamentos sobre a validade da documentação técnica apresentada;
- suspeita de utilização de diligências administrativas para complementar documentos obrigatórios após o prazo do certame;
- possível ausência de comprovação da capacidade operacional da entidade.
Outro ponto sensível envolve o CNAE da associação. Segundo a denúncia encaminhada ao MPES, a atividade principal da entidade seria hospitalar, enquanto atividades ligadas à educação aparecem apenas como secundárias e genéricas.
Os documentos ainda apontam que a sede da associação funcionaria em uma única sala comercial em Itaperuna, situação considerada incompatível com a estrutura necessária para administrar um serviço público educacional de grande porte.
MPES confirma investigação
Em decisão assinada pelo promotor de Justiça Gusthavo Ribeiro Bacellar, o Ministério Público confirmou oficialmente que os fatos relacionados à educação especial de Piúma já estão sob acompanhamento institucional.
O MPES informou que as denúncias foram incorporadas ao Procedimento Administrativo nº 2022.0013.3842-72, instaurado anteriormente para acompanhar o atendimento às crianças e adolescentes autistas no município, especialmente no fornecimento de assistentes de sala de aula.
Na decisão, o Ministério Público reconhece que as manifestações recebidas relatam 7 indícios de irregularidades:
- possíveis irregularidades na política pública de educação especial, inclusiva e infantil;
- suspeitas na contratação da Associação Bom Samaritano;
- indícios de ausência de capacidade técnica;
- inconsistências cadastrais;
- irregularidades no procedimento de habilitação;
- possível afronta à Lei nº 14.133/2021;
- risco de prejuízo aos recursos públicos e à política educacional do município.
O volume de denúncias sobre o mesmo fato levou o órgão a arquivar formalmente a nova Notícia de Fato, justificando que os temas já estão sendo acompanhados em procedimento anterior, evitando duplicidade de investigações.
O arquivamento, entretanto, não encerra a análise do caso. O MPES determinou que toda a documentação das denúncias seja anexada ao procedimento já existente para avaliação conjunta sobre a legalidade da contratação.
Educação Especial em crise
Enquanto uma OS sob suspeita é contemplada com um contrato milionário, as denúncias descrevem um cenário considerado crítico na rede municipal de ensino de Piúma. Entre os problemas relatados estão:
- falta de assistentes de sala;
- crianças neurodivergentes sem frequentar regularmente a escola;
- salas superlotadas;
- professores sobrecarregados;
- atraso na entrega de material escolar;
- ausência de contratação de profissionais;
- déficit de vagas em creches.
Um abaixo-assinado anexado à denúncia afirma que a terceirização da educação especial poderia representar “precarização do ensino público” e violação do direito constitucional à educação inclusiva.
Concursados preteridos e terceirização sob suspeita
Outro trecho das denúncias afirma que professores aprovados em concurso público ainda não foram convocados pela Prefeitura, inclusive profissionais com experiência na educação especial.
Os denunciantes sustentam que a não convocação dos concursados estaria abrindo espaço para terceirizações milionárias no setor. Um dos relatos anexados ao procedimento afirma que candidatos aprovados foram impedidos de assumir cargos por conta de um decreto municipal que teria suspendido nomeações por dois anos.
Em meio ao avanço das denúncias e questionamentos sobre o contrato milionário, o prefeito Paulo Cola concedeu à Associação Bom Samaritano o título de utilidade pública por meio de decreto municipal.
A medida ampliou os questionamentos de críticos da contratação, que passaram a cobrar maior transparência sobre os critérios adotados pela administração municipal na relação institucional com a entidade.
Caso pode chega à PF, CGU e MPF
Como parte dos recursos destinados à educação possui origem federal, denunciantes articulam agora o envio de representações também ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Justiça.
A estratégia, segundo ativistas, busca evitar eventual lentidão nas apurações e ampliar o controle externo sobre o contrato milionário firmado pela Prefeitura de Piúma.
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Piúma e a Associação Bom Samaritano não haviam se manifestado sobre os pontos apresentados nas denúncias e documentos analisados.
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