O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 71.762 novos casos de violência doméstica no estado entre janeiro e novembro de 2025. Dados de anos anteriores indicam que esse tipo de ocorrência tende a aumentar durante as festas de fim de ano, período marcado por maior convivência familiar e consumo de álcool.
Diante desse cenário, o Judiciário fluminense reforçou as estruturas de acolhimento e atendimento às vítimas para assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante o recesso judiciário, que teve início em 20 de dezembro e segue até o dia 6 de janeiro.
Mesmo com a redução das equipes nesse período, o TJRJ mantém funcionamento em regime de plantão para atender casos urgentes, conforme diretrizes da Administração Superior. O objetivo é garantir resposta rápida e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, destacou a importância da atuação contínua do Tribunal, especialmente em datas sensíveis como o fim de ano.
“Toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado. A violência doméstica não é um problema privado, mas uma questão de direitos humanos e de responsabilidade social. Durante o recesso, o TJRJ segue atuando em regime de plantão para assegurar proteção às vítimas”, afirmou.
O que fazer em caso de violência doméstica
Em situações de urgência, a vítima deve acionar a Polícia Militar pelo número 190, para o envio imediato de uma viatura. Também é possível buscar orientação e apoio por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
O registro de ocorrência pode ser feito nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), pelo telefone 197, ou de forma on-line, por meio da Polícia Civil.
O Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio ressalta que a solicitação de medida protetiva de urgência deve ser feita sempre que a vítima sofrer agressão física, ameaça, violência sexual, ou quando tiver bens ou documentos retidos pelo agressor, além de outras condutas consideradas violentas.
Serviços oferecidos pelo TJRJ
Entre os principais serviços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão;
- Aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite solicitar medidas protetivas de urgência pelo celular, de forma rápida e segura, sem a necessidade de ir até uma delegacia;
- Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida), responsável pelo acolhimento das vítimas e encaminhamento, quando necessário, para abrigos sigilosos;
- Projeto Violeta, voltado à proteção de mulheres que se encontram em situação de risco à integridade física ou à vida.
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