A Cesan começou a entregar notificações a imóveis que ainda não estão conectados à rede pública de esgoto nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana. A medida faz parte do projeto “Tá Ligado?”, em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e as prefeituras municipais.
A notificação será entregue junto à próxima conta de água, pelo leiturista da Cesan. A partir da data de recebimento, o proprietário tem até 90 dias para fazer a ligação do imóvel à rede. Caso contrário, o caso será encaminhado ao MPES e poderá ser enquadrado como crime ambiental, conforme a legislação vigente.
Por que é obrigatório?
A exigência está prevista na Lei Estadual 9096/2008 e na Lei Federal 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento). Ambas determinam que, quando há rede disponível, a ligação é obrigatória. O objetivo é garantir que o esgoto seja coletado, tratado e devolvido limpo à natureza, o que contribui para a saúde pública e preservação ambiental.
“Conectar os imóveis à rede de esgoto é um passo fundamental para proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas. O projeto promove justiça ambiental e qualidade de vida”, destaca a Cesan.
Como funciona o projeto “Tá Ligado?”
A iniciativa foi viabilizada por Acordo de Cooperação Técnica entre Cesan, MPES e prefeituras, e busca fiscalizar e estimular a conexão dos imóveis onde há infraestrutura disponível. A medida também contribui para a universalização do saneamento básico no Estado.
Lista de bairros
As notificações estão sendo entregues em dezenas de bairros dos quatro municípios. Entre eles:
- Vitória: Jardim Camburi, Praia do Canto, Santa Lúcia, Santo Antônio, Ilha das Caieiras, Conquista, Centro, Resistência, Inhanguetá, Romão, Santa Martha, entre outros.
- Vila Velha: Praia da Costa, Itapuã, Santa Mônica, Cocal, Jabaeté, Glória, Soteco, Vale Encantado, Aribiri, Divino Espírito Santo, Nova América e mais.
- Cariacica: Campo Grande, Bela Aurora, Nova Brasília, São Geraldo, Flexal, Rio Marinho, Itacibá, Porto de Cariacica, Nova Canaã, Jardim Botânico e diversos outros.
- Viana: Jucu, Industrial, Canaã, Vale do Sol, Primavera, Aracatiba, Universal, Centro, Areinha, Vila Bethânia, entre outros.
A lista completa dos bairros pode ser consultada neste link (adicione o link do site oficial da Cesan ou do projeto “Tá Ligado?”).
O que fazer para se regularizar?
➡ Acesse o portal do projeto “Tá Ligado?” no site da Cesan
➡ Confira orientações sobre como realizar a ligação do seu imóvel à rede pública de esgoto
➡ Caso tenha dúvidas, entre em contato com os canais de atendimento da Cesan
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