A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na última terça-feira (31), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2026, que redefine o quadro organizacional da Polícia Militar do Espírito Santo e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.
A proposta, encaminhada pelo governo estadual, promove ajustes no número de cargos e amplia o efetivo das duas corporações. O Corpo de Bombeiros terá um aumento de 7,3% no contingente, passando de 1.822 para 1.955 profissionais. Já a Polícia Militar contará com crescimento de 5,83%, elevando o total de militares de 11.304 para 11.963.
A matéria foi aprovada com ampla maioria: dos 26 parlamentares presentes na sessão, 25 votaram favoravelmente, enquanto apenas um optou pela abstenção.
Durante a discussão, o deputado Coronel Weliton avaliou que a proposta não contempla todas as demandas das corporações, mas reconheceu avanços. Segundo ele, a expectativa é de promoção para cerca de 700 policiais militares, além de um número significativo de bombeiros, impulsionado pela criação de novas unidades em diversas regiões do estado.
Aumento da demanda
a justificativa enviada ao Legislativo, o governador Renato Casagrande destacou que a reestruturação atende à necessidade de adequar as instituições ao crescimento das demandas operacionais e administrativas. O chefe do Executivo ressaltou a criação de unidades especializadas, que exigem maior complexidade técnica e gestão mais estruturada.
O projeto também prevê a criação de funções gratificadas, sendo 30 destinadas à Polícia Militar e 11 ao Corpo de Bombeiros, com o objetivo de fortalecer a organização interna e melhorar a eficiência na prestação dos serviços.
De acordo com o governo, a medida busca garantir uma estrutura hierárquica compatível com as novas atribuições das corporações, assegurando melhor coordenação, comando e execução das atividades.
Novos quadros de pessoal
Com a aprovação, o Corpo de Bombeiros passará a contar com 1.955 integrantes. Desse total, serão 148 oficiais combatentes, 64 oficiais administrativos, além de profissionais da área de saúde, incluindo médicos e dentistas. O quadro também prevê 1.732 praças combatentes.
Na Polícia Militar, o novo efetivo será composto por 11.963 servidores. Entre eles, 1.192 oficiais — divididos entre combatentes e especialistas — e 10.269 praças combatentes, distribuídos em diferentes patentes. O quadro inclui ainda 502 praças especialistas, como músicos e auxiliares da área de saúde.
Segundo o Executivo estadual, a reorganização pretende assegurar o pleno funcionamento das novas unidades, respeitando os princípios de hierarquia e disciplina, além de contribuir para o fortalecimento da segurança pública no Espírito Santo.
Tramitação e impacto financeiro
O PLC 11/2026 foi analisado em regime de urgência, o que acelerou sua tramitação na Assembleia. A proposta também veio acompanhada de estimativas de impacto financeiro, consideradas dentro dos limites orçamentários do estado, segundo o governo.
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