A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na última terça-feira (31), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2026, que redefine o quadro organizacional da Polícia Militar do Espírito Santo e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.
A proposta, encaminhada pelo governo estadual, promove ajustes no número de cargos e amplia o efetivo das duas corporações. O Corpo de Bombeiros terá um aumento de 7,3% no contingente, passando de 1.822 para 1.955 profissionais. Já a Polícia Militar contará com crescimento de 5,83%, elevando o total de militares de 11.304 para 11.963.
A matéria foi aprovada com ampla maioria: dos 26 parlamentares presentes na sessão, 25 votaram favoravelmente, enquanto apenas um optou pela abstenção.
Durante a discussão, o deputado Coronel Weliton avaliou que a proposta não contempla todas as demandas das corporações, mas reconheceu avanços. Segundo ele, a expectativa é de promoção para cerca de 700 policiais militares, além de um número significativo de bombeiros, impulsionado pela criação de novas unidades em diversas regiões do estado.
Aumento da demanda
Na justificativa enviada ao Legislativo, o governador Renato Casagrande destacou que a reestruturação atende à necessidade de adequar as instituições ao crescimento das demandas operacionais e administrativas. O chefe do Executivo ressaltou a criação de unidades especializadas, que exigem maior complexidade técnica e gestão mais estruturada.
O projeto também prevê a criação de funções gratificadas, sendo 30 destinadas à Polícia Militar e 11 ao Corpo de Bombeiros, com o objetivo de fortalecer a organização interna e melhorar a eficiência na prestação dos serviços.
De acordo com o governo, a medida busca garantir uma estrutura hierárquica compatível com as novas atribuições das corporações, assegurando melhor coordenação, comando e execução das atividades.
Novos quadros de pessoal
Com a aprovação, o Corpo de Bombeiros passará a contar com 1.955 integrantes. Desse total, serão 148 oficiais combatentes, 64 oficiais administrativos, além de profissionais da área de saúde, incluindo médicos e dentistas. O quadro também prevê 1.732 praças combatentes.
Na Polícia Militar, o novo efetivo será composto por 11.963 servidores. Entre eles, 1.192 oficiais — divididos entre combatentes e especialistas — e 10.269 praças combatentes, distribuídos em diferentes patentes. O quadro inclui ainda 502 praças especialistas, como músicos e auxiliares da área de saúde.
Segundo o Executivo estadual, a reorganização pretende assegurar o pleno funcionamento das novas unidades, respeitando os princípios de hierarquia e disciplina, além de contribuir para o fortalecimento da segurança pública no Espírito Santo.
Tramitação e impacto financeiro
O PLC 11/2026 foi analisado em regime de urgência, o que acelerou sua tramitação na Assembleia. A proposta também veio acompanhada de estimativas de impacto financeiro, consideradas dentro dos limites orçamentários do estado, segundo o governo.
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