O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) manifestou “profunda indignação” com o acordo firmado entre a petroquímica Braskem e o governo de Alagoas, que prevê o pagamento de R$ 1,2 bilhão em indenizações pelo desastre geológico que provocou o afundamento de cinco bairros em Maceió.
Em comunicado publicado nas redes sociais, o movimento — que reúne ex-moradores, comerciantes e proprietários de imóveis afetados — criticou a falta de participação das vítimas nas negociações e classificou o acordo como um “retrocesso político e social”.
“O resultado é um acordo construído sem as vítimas e contra elas, que transforma um desastre humano e ambiental em simples transação financeira e política”, afirmou o Muvb.
A entidade considerou insuficiente o valor estabelecido, comparando-o com a estimativa de R$ 30 bilhões calculada anteriormente pela Secretaria da Fazenda de Alagoas.
“Um valor de R$ 30 bilhões estimados pelo próprio Estado passa a ser de R$ 1,2 bilhão. Como um dano de tal magnitude se reduz, de repente, a essa cifra? Que cálculos justificam tamanha renúncia?”, questionou o movimento.
Segundo o Muvb, o acordo representa uma “renúncia de direitos coletivos”, pois foi firmado sem debate público, transparência ou escuta das populações atingidas.
Pagamento em dez anos
O acordo entre Braskem e governo de Alagoas foi anunciado na última segunda-feira (10) e prevê o pagamento parcelado ao longo de dez anos. A companhia informou que R$ 139 milhões já foram desembolsados, e que o restante será quitado em dez parcelas anuais corrigidas, principalmente após 2030.
“O acordo representa um avanço importante para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”, destacou a Braskem em nota.
O termo ainda aguarda homologação judicial.
Procurado, o governo de Alagoas não comentou a insatisfação das vítimas, mas, no dia seguinte ao anúncio, divulgou um pacote de R$ 5 bilhões em investimentos na região metropolitana de Maceió, incluindo R$ 2,8 bilhões provenientes da indenização.
“O Fato Relevante divulgado pela empresa confirma o pagamento de R$ 1,2 bilhão ao Estado, que, corrigidos, chegarão a R$ 2,8 bilhões, além de novas compensações em curso”, afirmou o governo.
Desastre geológico em Maceió
O acidente geológico começou a se agravar em 2018, resultado da extração de sal-gema — mineral usado na fabricação de soda cáustica e bicarbonato de sódio. A exploração provocou instabilidade no solo e o afundamento de cinco bairros: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Cerca de 60 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas, e milhares de imóveis tiveram a estrutura comprometida. Em novembro de 2023, a Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência devido ao risco de colapso de uma das minas.
A Defesa Civil segue monitorando a região, enquanto a Polícia Federal mantém investigação sobre as responsabilidades. Em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas, e o caso tramita na 2ª Vara Federal de Alagoas.
Reparação e indenizações anteriores
O desastre mobiliza ações judiciais e acordos desde 2019. Em julho de 2023, a Prefeitura de Maceió firmou um acordo de R$ 1,7 bilhão com a Braskem para obras estruturantes e criação de um fundo de apoio aos moradores — homologado pela Justiça Federal.
Mais recentemente, em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com ação pedindo R$ 4 bilhões em indenizações pela desvalorização de imóveis em bairros vizinhos.
A Braskem informou ter apresentado 19,2 mil propostas de compensação aos moradores das áreas de desocupação, com 99,6% de adesão. Até outubro, 19.105 indenizações haviam sido pagas, somando R$ 4,23 bilhões entre compensações e auxílios financeiros.
A empresa mantém um portal de transparência sobre as ações de reparação e compensação ambiental e social em Maceió.
Controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela Petrobras, a Braskem tem 47% das ações com poder de voto sob controle estatal.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
