A União desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir parcelas de empréstimos contratados por estados e municípios que não foram pagas pelos próprios governos. Como garantidora dessas operações de crédito, a União assume os compromissos quando os entes federativos deixam de quitar as obrigações.
Com o pagamento realizado no mês passado, o total desembolsado pelo Tesouro Nacional para honrar garantias chegou a R$ 3,05 bilhões desde o início de 2026.
Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias relacionadas a operações de crédito de estados e municípios.
No mesmo período, o governo federal conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução das chamadas contragarantias. Somente em julho de 2026, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
As contragarantias são mecanismos utilizados pela União para recuperar valores pagos em nome dos governos que deixaram de cumprir suas obrigações financeiras.
Segundo o Tesouro Nacional, um dos principais motivos para o volume relativamente baixo de recursos recuperados é a participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O mecanismo permite, em determinadas situações, a suspensão temporária da execução das contragarantias, dificultando a recuperação imediata dos valores desembolsados pela União.
De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 79,78 bilhões do total de garantias honradas desde 2016 estão relacionados a estados que participam ou já participaram do regime.
O levantamento também aponta que R$ 1,9 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.
Além disso, R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados atualmente devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
O cenário mostra o impacto das garantias concedidas pela União nas operações de crédito de estados e municípios. Quando os governos locais deixam de cumprir os pagamentos, o Tesouro Nacional é acionado para evitar o inadimplemento das operações garantidas.
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