A União Europeia confirmou oficialmente a suspensão das importações de carnes, tripas, peixes e mel provenientes do Brasil. A medida entrará em vigor no próximo dia 3 de setembro e foi formalizada em publicação no Diário Oficial do bloco europeu na última sexta-feira (5).
A decisão já havia sido anunciada pela Comissão Europeia no mês passado, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Com a publicação oficial, o Brasil deixa de integrar a lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para os mercados europeus.
De acordo com as autoridades europeias, o governo brasileiro não apresentou comprovações suficientes de que toda a cadeia produtiva atende às exigências sanitárias estabelecidas pelo bloco, especialmente no que diz respeito ao uso de medicamentos antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos.
A preocupação da União Europeia está relacionada à utilização de antibióticos e outras substâncias empregadas tanto no tratamento quanto na prevenção de infecções em rebanhos e criações. Embora o Brasil tenha adotado medidas para restringir parte desses produtos, os europeus consideram que ainda são necessárias garantias adicionais para assegurar o cumprimento integral das normas sanitárias.
Segurança alimentar e rastreabilidade
As exigências fazem parte da política europeia conhecida como One Health (Uma Só Saúde), iniciativa que busca integrar a saúde humana, animal e ambiental no combate ao uso excessivo de antibióticos e ao avanço da resistência bacteriana.
Entre as substâncias monitoradas e restringidas pela legislação europeia estão compostos como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina, tradicionalmente utilizados em alguns sistemas de produção animal.
A decisão não indica que os produtos brasileiros estejam contaminados ou representem risco imediato ao consumidor. O principal ponto levantado pela União Europeia está relacionado à rastreabilidade da produção, à certificação sanitária e à comprovação documental de que os medicamentos proibidos não são utilizados ao longo de todo o ciclo produtivo.
Impactos para o agronegócio
A União Europeia figura entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal, especialmente da carne bovina, segmento que movimenta bilhões de dólares anualmente.
Com a suspensão, produtores, frigoríficos e exportadores precisarão atender às exigências adicionais estabelecidas pelos europeus para recuperar o acesso ao mercado.
Especialistas avaliam que o Brasil poderá seguir dois caminhos para reverter a situação: ampliar as restrições legais ao uso de determinados antimicrobianos ou fortalecer os sistemas de controle e rastreabilidade da cadeia produtiva.
A segunda alternativa é considerada mais complexa e onerosa, já que exige monitoramento detalhado desde a criação dos animais até a exportação, além da implementação de certificações específicas e auditorias permanentes.
Setor defende produção brasileira
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reafirmou a confiança na qualidade da produção nacional e destacou que o país possui um dos mais rigorosos sistemas de inspeção agropecuária do mundo.
Segundo a entidade, a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias de mais de 170 países e segue protocolos reconhecidos internacionalmente, incluindo sistemas de rastreabilidade e fiscalização oficial.
A associação informou ainda que o setor produtivo está trabalhando em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para desenvolver procedimentos capazes de atender às novas exigências da União Europeia.
O objetivo é manter o diálogo técnico com as autoridades europeias e buscar soluções que permitam a retomada das exportações dos produtos afetados pela medida.
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