O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o próximo dia 2 de junho o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, contra a decisão que o condenou à inelegibilidade até 2030.
A condenação foi definida pela Corte Eleitoral em março deste ano. Na ocasião, o TSE também determinou a realização de eleições indiretas para escolher quem assumirá o chamado mandato-tampão no governo do estado. Nesse modelo, a escolha do novo governador ocorre por votação entre os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Após a decisão, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que a escolha do novo governador seja feita por eleições diretas, com participação da população.
Um dia antes do julgamento no TSE, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de 2026.
A saída antecipada do cargo foi interpretada por setores políticos e jurídicos como uma estratégia para viabilizar eleições indiretas, e não diretas. Pela legislação eleitoral, o então governador poderia permanecer no cargo até o dia 4 de abril sem comprometer eventual candidatura.
O Supremo Tribunal Federal aguarda a análise do recurso no TSE antes de decidir definitivamente qual será o modelo de eleição adotado no estado do Rio de Janeiro.
A realização do pleito para o mandato-tampão ocorre em meio a uma vacância na linha sucessória do governo estadual. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Com a ausência de vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o comando do governo estadual.
A decisão do TSE poderá impactar diretamente o cenário político fluminense e definir os próximos passos da sucessão no Palácio Guanabara.
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