As discussões sobre as medidas do governo para aumentar a arrecadação tributária seguem em destaque no Congresso Nacional neste segundo semestre. Após um primeiro semestre marcado por embates, o tema volta ao centro do debate com a análise da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que precisa ser votada até 8 de outubro, além da expectativa por uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
IOF: aumento, recuo e disputa no STF
O IOF é um imposto aplicado em transações como empréstimos, câmbio, seguros, investimentos e cartões de crédito internacionais. Em maio de 2025, o governo editou os Decretos 12.466 e 12.467, aumentando as alíquotas do tributo para operações de crédito e gastos no exterior, além de tributar investimentos em previdência privada.
Após críticas do setor produtivo e do Congresso, o governo recuou e publicou o Decreto 12.499/2025, com aumentos mais moderados. Esse novo texto foi acompanhado da MP 1.303/2025, criada para compensar a revogação parcial das primeiras medidas.
O Congresso reagiu e aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que derrubava os efeitos do novo decreto. Em resposta, o governo e partidos políticos recorreram ao STF, que validou a maior parte das alterações por meio de decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes. Ele suspendeu apenas o trecho que tratava da incidência do IOF sobre as chamadas operações de “risco sacado”, que, segundo o magistrado, exigiriam alteração por lei, e não por decreto.
A decisão ainda será analisada em caráter definitivo pelo Plenário do STF.
MP 1.303/2025: mudanças em apostas, investimentos e lucros de bancos
Enquanto isso, tramita no Congresso a MP 1.303/2025, que busca aumentar a arrecadação federal ao tributar novas áreas. A medida propõe:
- Imposto de Renda de 5% para emissões novas de investimentos antes isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas;
- Alíquota única de 17,5% para outros títulos já tributados, independentemente do tempo de aplicação (fim da tabela regressiva);
- Tributação de sites de apostas online (bets);
- Alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.
A medida está sendo analisada por uma comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Estão previstas quatro audiências públicas antes da votação, marcada para o dia 26 de agosto. Após isso, o texto segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Se a MP não for votada até 8 de outubro, perde a validade e todas as alterações deixam de ter efeito.
*Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
