No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) chamou atenção para uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil: o trabalho escravo contemporâneo, que atinge de forma desproporcional mulheres, principalmente as negras.
Reconhecido oficialmente no país desde 1995, o trabalho em condições análogas à escravidão deixou de ser associado apenas ao aprisionamento físico. Hoje, ele se manifesta por meio de jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida, trabalho forçado e restrição de liberdade.
Apesar de avanços nas políticas de fiscalização e combate, o problema ainda está presente em diversos setores da economia.
Segundo a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Élida Lauris, por muito tempo o trabalho escravo foi associado apenas ao trabalho rural masculino.
“Muitas mulheres são exploradas em condições análogas à escravidão no trabalho doméstico e de cuidado, um espaço historicamente invisibilizado por ocorrer dentro das casas e por ser frequentemente confundido com relações de favor ou dependência”, afirmou.
Mulheres em situação de maior vulnerabilidade
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que 2.772 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão em 2025, número 26,8% maior do que o registrado em 2024.
Embora a maioria das vítimas seja formada por homens, as mulheres representam cerca de 14% das pessoas resgatadas.
O recorte racial evidencia desigualdades estruturais: aproximadamente 83% das vítimas se autodeclaram negras, entre pretas e pardas.
Entre 2003 e 2023, estimativas indicam que entre 2,7 mil e 3,4 mil mulheres foram resgatadas de situações de trabalho escravo no país.
A maior parte dessas ocorrências ocorreu no meio rural, onde cerca de 83% das mulheres resgatadas estavam submetidas a condições de exploração.
Entre os setores com maior número de casos estão:
- pecuária
- produção de café
- produção de carvão vegetal
- cultivo de cana-de-açúcar
Trabalho doméstico: exploração invisibilizada
No meio urbano, uma das formas mais invisíveis de exploração é o trabalho doméstico análogo à escravidão, muitas vezes escondido dentro de residências.
Nesses casos, a exploração costuma ser naturalizada por narrativas que tratam a relação como favor ou ajuda familiar.
Também ainda são registrados casos de trabalho infantil doméstico, especialmente envolvendo meninas levadas para trabalhar em casas de terceiros, muitas vezes sem remuneração adequada, privadas de acesso à educação ou submetidas a jornadas extensas.
Segundo o coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, Paulo Funghi, o fenômeno possui um forte recorte de gênero.
“Embora os resgates indiquem predominância de homens em atividades rurais e na construção civil, as mulheres aparecem com maior frequência em modalidades marcadas pela invisibilidade, como o trabalho doméstico e a exploração sexual”, explicou.
Exploração sexual e tráfico de pessoas
Outra face grave da exploração que atinge principalmente mulheres é a exploração sexual associada ao tráfico de pessoas.
Esse tipo de crime é considerado trabalho análogo à escravidão quando envolve coerção, dívida impagável, retenção de documentos ou restrição de liberdade.
Para a diretora-executiva do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), Marina Ferro, o setor privado também tem papel fundamental no enfrentamento do problema.
Segundo ela, empresas podem prevenir situações de exploração ao adotar práticas de inclusão, equidade e transparência em suas cadeias produtivas, garantindo formalização do trabalho, remuneração adequada e canais seguros de denúncia.
Violência contra meninas também preocupa
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destacou que a exploração e a violência também atingem meninas em situação de vulnerabilidade.
Segundo ela, quase uma em cada seis meninas no Brasil sofre violência sexual antes dos 18 anos, o que revela a dimensão do desafio na proteção da infância.
A secretária ressaltou ainda que a violência contra meninas está ligada às desigualdades de gênero e tem assumido novas formas com o avanço da internet.
“Muitas dessas violências acontecem dentro de casa, nos espaços onde elas deveriam estar mais protegidas”, afirmou.
Como denunciar
O enfrentamento dessas violações depende também da participação da sociedade. Casos suspeitos podem ser denunciados de forma gratuita e anônima pelo Disque 100, canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
O serviço funciona 24 horas por dia e pode ser acessado por telefone fixo ou celular.
Também é possível registrar denúncias por:
- WhatsApp: (61) 99611-0100
- Telegram: buscar “direitoshumanosbrasil”
- Site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com atendimento inclusive em Libras por videochamada.
As denúncias são fundamentais para que autoridades identifiquem situações de exploração, protejam vítimas e responsabilizem os responsáveis.
Neste 8 de março, o MDHC reforça que não há igualdade de gênero enquanto mulheres continuarem submetidas à exploração, violência e violações de direitos humanos.
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