Os trabalhadores brasileiros poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço disponível para utilização no programa Novo Desenrola Brasil. A informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida permitirá que os trabalhadores utilizem até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortizar ou quitar dívidas em atraso junto às instituições financeiras participantes do programa.
Segundo o governo federal, após a consulta do saldo, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação dos contratos, a Caixa fará a transferência direta dos recursos do FGTS para as instituições financeiras responsáveis pela renegociação das dívidas.
A expectativa do Ministério do Trabalho é que cerca de R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam movimentados por meio do programa de renegociação.
Integração dos sistemas
Neste momento, a Caixa Econômica Federal está concluindo a integração tecnológica dos sistemas e realizando testes operacionais para viabilizar o funcionamento do programa.
Na última terça-feira (13), foi disponibilizado às instituições financeiras o documento técnico conhecido como “swagger”, que reúne as regras operacionais e especificações da API que será utilizada no processo de consulta e transferência dos valores.
Saque complementar para demitidos
Além da utilização do FGTS no Novo Desenrola, o governo também confirmou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores complementares liberados pela Medida Provisória nº 1.331. A medida beneficia trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o desbloqueio adicional deve liberar aproximadamente R$ 8,4 bilhões, que serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
O governo informou que permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados às operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto aos bancos, conforme previsto nos contratos firmados pelos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho alertou ainda que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão liberados poderão deixar de aparecer temporariamente no saldo disponível das contas do FGTS devido ao processamento operacional do sistema.
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