A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu marido, assassinado em 2019, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A decisão confirma o entendimento já adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia mantido a sentença de primeira instância em 2022. Com o julgamento no STJ, os ministros rejeitaram os argumentos apresentados pela defesa contra a condenação.
Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. A pena estabelecida foi de 50 anos de reclusão.
De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público, a ex-deputada participou do planejamento do assassinato de Anderson do Carmo. O pastor foi morto dentro da residência da família, em Niterói. Segundo a acusação, questões relacionadas ao controle das finanças familiares e aos conflitos entre os integrantes da família estavam entre as motivações apontadas para o crime.
A defesa recorreu ao TJRJ alegando a existência de irregularidades no processo. Entre os argumentos apresentados estavam a ausência de alegações finais durante a fase de pronúncia e questionamentos relacionados à fundamentação das qualificadoras atribuídas ao homicídio.
O Tribunal de Justiça, porém, considerou que não ficou comprovado prejuízo concreto ao exercício da defesa. Os recursos foram rejeitados por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do TJRJ.
Depois disso, a defesa levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça. No julgamento, a Sexta Turma manteve o entendimento das instâncias anteriores e confirmou a condenação de 50 anos de prisão.
Os ministros também mantiveram a decisão relacionada a outros três réus do processo: Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira. Eles são, respectivamente, neta biológica e filhos adotivos de Flordelis e foram acusados de participação no assassinato do pastor.
A decisão do STJ representa mais uma etapa do processo judicial envolvendo a morte de Anderson do Carmo, caso que ganhou repercussão nacional após o assassinato do pastor e a posterior investigação sobre a participação de integrantes da própria família.
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