Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada no plenário virtual após o voto da ministra Cármen Lúcia, proferido neste sábado (15), que acompanhou o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Com isso, será aberta ação penal contra o parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde março deste ano.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no inquérito que investigou a atuação de Eduardo junto a autoridades norte-americanas. Segundo a PGR, o deputado tentou influenciar decisões relacionadas ao julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo de Donald Trump impôs ao Brasil sanções como o aumento de tarifas sobre exportações, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e restrições financeiras contra Moraes, aplicando efeitos da chamada Lei Magnitsky.
A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o parlamentar.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, será aberta a ação penal. Durante a fase de instrução, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências consideradas essenciais pela defesa.
O deputado está afastado do mandato desde março, quando pediu licença de 120 dias alegando perseguição política e mudou-se para os Estados Unidos com a família. Desde 20 de julho, quando a licença expirou, ele não comparece às sessões da Câmara e pode ter o mandato cassado por faltas.
Julgamento no STF
O julgamento no plenário virtual começou às 11h de sexta-feira (14). Ao final do dia, a maioria já estava formada pelo recebimento da denúncia. Em seu voto, Moraes afirmou haver provas de que Eduardo participou diretamente das articulações que levaram o governo dos EUA a aplicar sanções contra o Brasil e contra o próprio ministro.
Segundo o relator, “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator.”
Além de Moraes e Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A análise permanece aberta até 25 de novembro, prazo em que ainda é possível mudar votos, pedir vista ou enviar o caso ao plenário.
A Primeira Turma está com apenas quatro ministros desde a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma. A cadeira vaga será preenchida após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá o sucessor de Luís Roberto Barroso.
Defesa
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro chamou o voto do relator de “caça às bruxas”.
“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. (…) Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado”, afirmou.
A defesa tem sido feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que o parlamentar não constituiu advogado e não apresentou manifestação quando foi notificado. No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que Eduardo não é autor das sanções e que suas falas representariam “legítimo exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
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