O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas Pix para nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024. A medida atinge cidades como Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP) e Camaçari (BA), onde a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de irregularidades.
As emendas Pix permitem transferências diretas da União a estados e municípios, sem detalhamento sobre o autor da indicação, a aplicação do dinheiro ou o beneficiário final. Por ordem do Supremo, a CGU auditou os repasses e apontou problemas como superfaturamento, ausência de documentos, contratações sem comprovação de capacidade técnica e até desvio de objeto em contratos.
Entre as irregularidades mais graves, destacam-se:
- Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP) e São João de Meriti (RJ): indícios de superfaturamento;
- Carapicuíba (SP): falhas em licitação;
- Camaçari (BA): desvio de objeto;
- Sena Madureira (AC): ausência de comprovação de entrega;
- Coração de Maria (BA): empresa sem capacidade técnica comprovada;
- São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas;
- Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas.
Segundo Dino, a Polícia Federal (PF) deverá abrir inquéritos por estado para apurar crimes como peculato, corrupção, desvio de verbas públicas, prevaricação e desobediência judicial. O ministro também encaminhou ao órgão dados do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões em emendas sem plano de trabalho, que podem indicar novos desvios.
De 2020 a 2024, os repasses por meio das emendas Pix somaram R$ 17,5 bilhões. Em 2024, o STF restringiu o modelo, exigindo maior transparência e rastreabilidade nos repasses públicos.
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