O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (10) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Nesta etapa, não haverá votação. Os ministros irão apenas ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da nova deliberação será definida posteriormente.
A discussão volta ao STF após o tema reacender conflitos jurídicos e políticos. Em 2023, a Corte já havia decidido que o marco temporal é inconstitucional. No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que restabelecia a tese. Entretanto, os parlamentares derrubaram o veto, fazendo o marco temporal voltar ao ordenamento jurídico.
Com isso, prevalece atualmente a regra de que os povos indígenas somente têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam sob disputa judicial naquele período.
Após a derrubada do veto presidencial, PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal. Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para anular novamente a tese, que consideram violadora de direitos constitucionais.
Tentativas de conciliação antes do julgamento
Antes de retomar o processo, o STF promoveu diversas audiências de conciliação entre os envolvidos. As negociações foram determinadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. Mendes também rejeitou o pedido para suspender a votação do Congresso que restabeleceu o marco, decisão criticada por representantes indígenas.
No início dos trabalhos, em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) deixou a comissão por considerar que não havia paridade nas discussões. As reuniões seguiram sem a presença dos representantes indígenas, com participação de Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Funai, estados e municípios.
Em junho deste ano, a comissão concluiu os trabalhos e aprovou uma minuta de anteprojeto que poderá ser enviada ao Congresso após o julgamento. O documento sugere alterações na Lei 14.701/2023, que trata dos direitos indígenas, mas manteve o marco temporal por falta de consenso entre os participantes.
A minuta reúne pontos acordados entre as partes e, em alguns casos, apenas explicita regras já previstas na legislação vigente.
Entre eles estão:
- permissão para turismo em áreas indígenas, desde que autorizado pelas próprias comunidades;
- obrigatoriedade de estados e municípios participarem das etapas de demarcação;
- determinação de que o processo conduzido pela Funai seja público e com ampla divulgação de todos os atos.
O tema volta ao plenário do STF em um momento de forte mobilização indígena e intensa disputa política sobre o futuro das demarcações no país.
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