O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” ilegais nos Três Poderes.
Mais cedo, Dino concedeu uma liminar determinando que verbas indenizatórias sem base legal sejam interrompidas no prazo de até 60 dias. A análise do caso pelos demais ministros ocorrerá em sessão presencial da Corte.
Os penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil — valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Na decisão, o ministro afirmou haver um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Como exemplos, citou pagamentos extras de fim de ano, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.
A determinação tem alcance nacional e deve ser cumprida pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.
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