O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a realização de audiência de custódia na tarde da última sexta-feira (2). Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista investigada pela Corte.
A audiência ocorreu por videoconferência, a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, onde o ex-assessor foi preso. A sessão foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho. Na decisão, Moraes considerou comprovado o descumprimento da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais.
Segundo o ministro, não há dúvidas de que a determinação judicial foi violada, uma vez que a própria defesa reconheceu a utilização de rede social. Moraes rejeitou o argumento de que o uso teria ocorrido apenas para preservar ou organizar informações relacionadas à ampla defesa.
No último sábado (27), o ministro havia concedido prisão domiciliar a Filipe Martins, com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a medida foi revogada após indícios de que o ex-assessor teria descumprido as cautelares impostas, especialmente a proibição de acessar ou utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
De acordo com a decisão que decretou a prisão preventiva, uma denúncia recebida em 29 de dezembro apontou que Martins teria utilizado a rede social profissional LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas, o que caracterizaria violação das restrições judiciais.
Na segunda-feira seguinte, Alexandre de Moraes notificou a defesa e concedeu prazo de 24 horas para esclarecimentos. Os advogados alegaram que Filipe Martins não possuía acesso às suas contas e que não realizou publicações após a imposição das medidas cautelares.
Apesar da argumentação, o ministro destacou que houve “total desrespeito às normas impostas e às instituições constitucionalmente democráticas”, afirmando que o uso de redes sociais configura afronta direta às medidas cautelares e ao ordenamento jurídico.
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