Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta sexta-feira (7), manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal que apura a trama golpista.
Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Os votos foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou da votação, pois foi transferido para a Segunda Turma do STF após ter votado pela absolvição de Bolsonaro em julgamento anterior.
Com os quatro votos, o julgamento virtual foi encerrado.
Prisão e próximos passos
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir quando Jair Bolsonaro e os demais réus serão presos. A execução das penas ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal — quando não houver mais possibilidade de recurso.
Embora o grupo não tenha direito a novos recursos para levar o caso ao plenário, as defesas ainda podem tentar apresentar novas contestações, mesmo sem garantia de aceitação.
Caso o placar anterior tivesse registrado dois votos pela absolvição, seria possível recorrer por meio de embargos infringentes, o que não ocorreu. No julgamento de setembro, o resultado havia sido 4 a 1 pela condenação.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido a outro inquérito, que investiga o chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”.
Se Moraes decretar a prisão definitiva, o ex-presidente poderá ser encaminhado à Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados — entre eles militares e ex-delegados da PF — deverão cumprir pena em instalações das Forças Armadas ou em alas especiais do sistema prisional.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa também poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, autorizado a cumprir pena em casa sob monitoramento eletrônico.
Condenados e penas
Além de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu, por ter assinado acordo de delação premiada. Ele já cumpre pena em regime aberto e não usa mais tornozeleira eletrônica.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
