O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em abril, a Primeira Turma da Corte condenou Débora por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao STF, em Brasília.
Defesa teve recurso negado
A defesa tentou recorrer com embargos infringentes, recurso que permite revisão da pena quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No entanto, Moraes destacou que a condenação foi por 4 votos a 1, com apenas um voto divergente, e que a discordância se referia apenas à dosimetria da pena — não configurando possibilidade de revisão.
“Trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial (…). O voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, escreveu Moraes.
Crimes e cumprimento da pena
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar desde março, por ser mãe de filhos menores de idade. Com o fim do julgamento, o próximo passo será a execução definitiva da pena.
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