O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (1°) o início do julgamento que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos possuem vínculo empregatício com as plataformas digitais, tema conhecido como “uberização” das relações de trabalho.
A decisão do plenário terá repercussão em aproximadamente 10 mil processos que aguardam posicionamento da Corte em todo o país.
O julgamento envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
Contestações das plataformas
As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício. A Rappi afirmou que tais decisões desrespeitam entendimento prévio do STF, que não reconhece relação formal de emprego com entregadores. Já a Uber argumentou que é uma empresa de tecnologia, não de transporte, e que o vínculo trabalhista prejudicaria a finalidade do negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo empregatício.
O caso será a primeira pauta do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que tomará posse na segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso, cujo mandato de dois anos à frente do STF se encerra nesta semana.
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