O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por extremistas. Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelas denúncias.
As sentenças envolvem os executores diretos dos ataques, que foram responsabilizados por crimes como:
- Associação criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
As penas aplicadas variam de três a 17 anos de prisão, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados a obras de arte, móveis históricos, equipamentos eletrônicos e demais bens públicos destruídos durante os ataques.
Acordos e penas alternativas
Além das condenações, a PGR informou que 555 acusados firmaram acordos de não persecução penal (ANPP). Esses acusados estavam acampados em frente ao quartel do Exército em Brasília e não participaram diretamente da depredação, sendo indiciados por crimes de menor gravidade, como associação criminosa e incitação ao crime.
Em troca da confissão, os acusados terão a pena de um ano de prisão substituída por medidas alternativas, como:
- Prestação de serviços comunitários
- Participação obrigatória em curso sobre democracia
- Proibição de portar armas e retirada do passaporte
Eles também deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos ao Estado e à sociedade brasileira.
* Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
