O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão se baseia em condutas classificadas como “confissões flagrantes” de crimes de coação, obstrução de Justiça e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
As medidas atingem também o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Ambos são investigados na Ação Penal 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado planejada por aliados civis e militares para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Medidas cautelares e tornozeleira eletrônica
Conforme a decisão, Bolsonaro deverá cumprir:
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, nos dias úteis;
- Confinamento integral aos fins de semana e feriados;
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de manter contato com autoridades e embaixadores estrangeiros;
- Proibição de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Postagens e entrevistas como prova
A decisão cita postagens de Eduardo Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter) e entrevistas à CNN Brasil como provas do cometimento dos crimes. Em uma das falas, Eduardo manifesta apoio à decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando represálias contra a suposta “perseguição política” sofrida por Bolsonaro.
Para Moraes, as atitudes configuram atos coordenados de intimidação contra o STF, com apoio externo, visando obstruir os processos em curso.
Três crimes imputados a Bolsonaro e Eduardo
Segundo a decisão, pai e filho deverão responder por:
- Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal);
- Obstrução de investigação de organização criminosa (Lei 12.850/2013, Art. 2º, §1º);
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).
Moraes afirma que as práticas ocorreram “à luz do dia”, por meio de publicações e pronunciamentos públicos, com o claro objetivo de interferir nas decisões da Justiça brasileira com apoio de autoridades internacionais.
“Negociações espúrias com Estado estrangeiro”
O ministro destacou que Bolsonaro e Eduardo atuaram de forma deliberada para envolver um Estado estrangeiro (EUA) na tentativa de pressionar o STF, o que ele classifica como ato hostil contra a soberania nacional:
“As ações de Jair Bolsonaro demonstram atuação dolosa e consciente, juntamente com seu filho Eduardo, para submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, por meio de negociações espúrias e criminosas”, escreveu Moraes.
A AP 2668, que embasa a decisão, investiga oito acusados por envolvimento em uma trama para romper a ordem democrática no Brasil, num esforço para reverter o resultado eleitoral de 2022.
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