O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira (17) para declarar inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 contra a regra que limita os direitos territoriais dos povos originários.
Votaram pela inconstitucionalidade os ministros Gilmar Mendes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam os votos de quatro ministros.
A votação ocorre no plenário virtual e teve início na segunda-feira (15). O julgamento segue aberto até quinta-feira (18), às 23h59.
O que é o marco temporal
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele momento.
Em 2023, o STF já havia decidido que essa interpretação é incompatível com a Constituição, ao entender que os direitos indígenas são originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro.
Impasse entre STF, Congresso e Executivo
Apesar da decisão do Supremo em 2023, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.701/2023, que validou a tese do marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da norma, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares, fazendo a regra voltar a vigorar.
Após a derrubada do veto, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade da lei. Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos governistas também acionaram a Corte para reafirmar a inconstitucionalidade do marco temporal.
PEC no Senado
Paralelamente ao julgamento no Supremo, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que pretende inserir o marco temporal diretamente na Constituição.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa e pode gerar novo embate jurídico, caso aprovada, diante do entendimento já consolidado no STF sobre os direitos territoriais indígenas.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
