O Supremo Tribunal Federal (STF) deve publicar nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. O documento reunirá os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que formaram maioria no julgamento virtual encerrado na ùltima sexta-feira (14).
Por unanimidade, a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, mantendo as condenações e autorizando a execução das penas em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, as defesas devem apresentar novos recursos na tentativa de evitar a prisão definitiva. No entanto, a possibilidade de levar o caso ao plenário do STF — composto por 11 ministros — é limitada. Para permitir a apresentação de embargos infringentes, seria necessário que o julgamento de 11 de setembro tivesse resultado em ao menos dois votos pela absolvição. O placar, porém, foi de 4 a 1 pela condenação.
Mesmo assim, as defesas devem insistir em novos recursos, cuja admissibilidade caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O prazo para apresentação dos chamados embargos infringentes começa a contar nesta quarta-feira (19) e se estende por 15 dias. Outra opção é a interposição de novos embargos de declaração, embora esse caminho já tenha sido rejeitado na semana passada.
Prisão
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar em razão do inquérito sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes determine a execução da pena definitiva decorrente da ação penal do golpe, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial na Polícia Federal.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa pode solicitar prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa sob monitoramento eletrônico.
Os demais condenados — militares e delegados da Polícia Federal — poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Condenados
Além de Bolsonaro, tiveram recursos negados:
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da condenação por ter firmado delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
A lista detalhada das penas deve ser anexada ao acórdão previsto para publicação nesta terça-feira.
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