O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele também foi responsabilizado pelo furto de uma bola de futebol autografada por Neymar, que estava no museu da Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada por maioria dos votos da Primeira Turma do STF. Além da pena de reclusão, a Corte determinou que Nelson deve pagar R\$ 30 milhões em indenização pelos danos causados durante a invasão às sedes dos Três Poderes. O valor será dividido entre os demais réus condenados.
O julgamento foi realizado no plenário virtual e concluído nesta segunda-feira (30). Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Nelson invadiu o Congresso Nacional e subtraiu a bola autografada durante os atos de depredação.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela pena de 17 anos. Cristiano Zanin divergiu, propondo 15 anos de prisão. Luiz Fux, por sua vez, votou por uma pena mais branda: cinco anos e seis meses.
A condenação inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.
No dia 28 de janeiro de 2023, Nelson se apresentou voluntariamente à Polícia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola. Em depoimento, alegou que havia encontrado o objeto no chão, fora do suporte de proteção, e que teria agido para “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
Durante o processo, a defesa de Nelson solicitou a absolvição, alegando que não houve respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa. Os advogados também questionaram a competência do STF para julgar o caso. A Corte, no entanto, rejeitou os argumentos e manteve a condenação.
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