A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, pelo crime de corrupção passiva.
A decisão foi unânime, com placar de 4 votos a 0, acolhendo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os três são filiados ao Partido Liberal (PL).
Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares solicitaram o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina para liberar cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Relator apontou provas robustas
O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo Zanin, há provas consistentes de que os acusados solicitaram vantagem indevida ao então prefeito do município, José Eudes, responsável por denunciar o esquema.
De acordo com o relator, os elementos reunidos ao longo do processo demonstram a prática do crime de corrupção passiva.
Absolvição parcial
Apesar da condenação, o colegiado decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa. A sessão no STF continua para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados.
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