O Supremo Tribunal Federal decidiu invalidar o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro feita pela influenciadora digital Mariana Ferrer. A decisão abre caminho para um novo julgamento na Justiça catarinense.
A Corte entendeu que a audiência realizada durante a tramitação do caso apresentou falhas graves e desrespeitou garantias fundamentais da vítima, comprometendo a regularidade do processo.
O voto que prevaleceu foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou nula a audiência em razão da forma como Mariana Ferrer foi tratada durante seu depoimento.
Na ocasião, questionamentos feitos pela defesa do acusado sobre aspectos pessoais da influenciadora geraram forte repercussão nacional e críticas de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres.
Para os ministros que acompanharam o relator, a ausência de intervenção adequada por parte das autoridades responsáveis pela condução da audiência contribuiu para um cenário de constrangimento e revitimização.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que situações semelhantes podem desencorajar vítimas de violência sexual a denunciar os crimes sofridos, reforçando a necessidade de proteção e acolhimento durante os procedimentos judiciais.
Com a decisão, o processo retornará à Justiça de Santa Catarina para ser julgado novamente por magistrados diferentes dos que atuaram anteriormente.
O caso teve repercussão nacional e influenciou a criação da Lei Mariana Ferrer, que passou a proibir práticas que exponham ou constranjam vítimas e testemunhas durante audiências judiciais relacionadas a crimes sexuais.
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