A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira (8/7) uma ampla revisão das isenções fiscais no Brasil, com foco na tributação dos mais ricos. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ela afirmou que é preciso mexer com o “andar de cima”, em nome da justiça tributária e da distribuição de renda.
“Já mexemos muito com o andar de baixo. Nunca se conseguiu mexer com o andar de cima”, declarou a ministra, ao defender a cobrança de ao menos 10% de imposto de renda para quem hoje paga pouco ou nada.
Segundo Tebet, o Brasil possui cerca de 150 tipos de gastos tributários. Se apenas 5% dessas isenções fossem cortadas, a arrecadação aumentaria em R$ 20 bilhões. A medida seria fundamental para equilibrar as contas públicas, especialmente em um cenário desafiador como o de 2026.
PLDO e metas fiscais realistas
A audiência teve como foco o debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. A previsão de receitas primárias para o ano é de R$ 3,197 trilhões, enquanto as despesas devem somar R$ 2,593 trilhões.
A ministra garantiu que os números são realistas, com base em evidências sólidas. Ela ressaltou que o governo segue comprometido com o novo Arcabouço Fiscal e com a sustentabilidade da dívida pública.
Tebet também defendeu a isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com a compensação vinda do aumento de alíquota para rendas superiores.
Justiça tributária: foco no topo da pirâmide
Ao justificar a proposta, Tebet criticou a estrutura tributária atual
“Não é justo que quem tem mais de R$ 50 mil ou R$ 60 mil de renda não pague nem 10% de imposto. Isso é justiça tributária. Se isso for discurso de esquerda… então talvez eu tenha que me considerar de esquerda”, provocou a ministra.
Ela argumentou que trabalhadores de baixa renda pagam, proporcionalmente, muito mais do que os super-ricos e que a redistribuição deve começar no topo da pirâmide.
Salário mínimo e projeções econômicas
Tebet anunciou ainda que o salário mínimo deverá chegar a R$ 1.630,00 em 2026, o maior em 50 anos em termos reais. A estimativa de crescimento do PIB para 2026 é de 2,5%, acima dos 2,31% projetados para 2025.
Parceria com o Congresso e reformas
Durante a audiência, a ministra destacou a parceria entre o Executivo e o Legislativo, mencionando conquistas como a PEC da Transição, o novo Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária (EC 132), aprovada em dezembro de 2023.
“Com diálogo e foco no que nos une, conseguimos enfrentar os problemas reais do Brasil”, afirmou.
Ela também chamou a atenção para o desequilíbrio entre despesas obrigatórias — como aposentadorias, salários e transferências — e as discricionárias, que estão sendo estranguladas pela rigidez orçamentária.
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