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Senado aprova projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos

Proposta foi aprovada na CCJ e segue para a Câmara dos Deputados; texto garante transporte gratuito de volumes dentro do limite de peso e tamanho.

redação Por redação
25/10/2025 - 21:42
em Brasil
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Senado aprova projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos

Senado aprova projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos. Imagem: ilustração/canvas

A polêmica sobre a possibilidade de que companhias aéreas cobrem tarifas para transportar bagagens de mão continua a movimentar o Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que proíbe essa cobrança.

O texto, aprovado em caráter terminativo, segue agora diretamente para a Câmara dos Deputados.

Os parlamentares da Câmara também devem analisar, na próxima semana, outra proposta sobre o mesmo tema.

O projeto prevê que o transporte de bagagem de mão, dentro dos limites de peso e dimensões estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), continue gratuito, impedindo que companhias aéreas cobrem taxas adicionais dos passageiros.

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Tags: #ANAC#AviaçãoCivil#BagagemDeMão#CamaraDosDeputados#DireitosDoConsumidorSenadovoos
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