O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025, que amplia a licença-paternidade para até 20 dias no Brasil. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
O tema é debatido no Congresso Nacional há quase duas décadas. A proposta original foi apresentada em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Além da ampliação do período de afastamento, o projeto cria o salário-paternidade, que passa a funcionar como benefício previdenciário, com o objetivo de equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também prevê a possibilidade de divisão do período de licença.
Ampliação será gradual
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a ampliação da licença-paternidade será implementada de forma gradual após a entrada em vigor da lei;
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano.
Participação dos pais
Entre os argumentos favoráveis à aprovação do projeto está o incentivo à maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados.
O texto também prevê garantia de estabilidade no emprego durante e após o período de licença, além de destacar que a medida contribui para promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância da participação paterna na criação dos filhos.
Quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”. O parlamentar também lembrou que o debate sobre a licença-paternidade já estava presente durante a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.
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