Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 2.736/2025, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que visa proibir cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia nos tribunais ou órgãos do Judiciário onde esses familiares atuam.
A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para estabelecer um impedimento direto, tanto para parentesco consanguíneo quanto por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reforçar a confiança da população no sistema de Justiça e evitar conflitos de interesse que podem comprometer a imparcialidade das decisões judiciais.
“É preciso reforçar o ambiente de confiança e credibilidade no Poder Judiciário, que tem como função essencial resolver conflitos de forma imparcial e com absoluta legalidade”, afirmou Kajuru.
Na justificativa, ele argumenta que a legislação atual, que determina apenas o afastamento do juiz em casos específicos, é insuficiente para garantir a imparcialidade. Kajuru cita ainda a existência de escritórios ligados a sobrenomes influentes, o que, segundo ele, alimenta a desconfiança da sociedade e pode abrir espaço para tráfico de influência.
“Permitir que situações de privilégio em razão de laços familiares continuem existindo fortalece um ambiente propício ao conflito de interesses, ao tráfico de influência e à corrupção”, declarou.
O texto aguarda análise pelas comissões temáticas do Senado. Se aprovado, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
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