O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já desembolsou R$ 3,13 bilhões em pagamentos do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, nos primeiros meses de 2026. Ao todo, foram emitidas 1.931.279 parcelas do benefício para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil.
Os pagamentos contemplam trabalhadores com períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, quando a responsabilidade pela habilitação dos requerimentos passou oficialmente para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Para este ano, o orçamento reservado para o programa é de R$ 7,9 bilhões, reforçando a importância da iniciativa para a proteção social dos profissionais da pesca artesanal.
Desde fevereiro, o MTE já realizou 16 lotes de processamento dos pagamentos, sendo o mais recente efetuado em 28 de maio. Um novo lote está previsto para ser liberado na próxima semana.
Com o objetivo de agilizar a concessão do benefício, o ministério promoveu um mutirão para análise de recursos administrativos e correção de divergências cadastrais. A ação foi necessária principalmente em razão da implementação de novas regras de concessão, criadas para aumentar a segurança dos processos e reduzir o risco de fraudes.
Norte e Nordeste concentram maioria dos beneficiários
Os estados do Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram quase 80% dos requerimentos recebidos pelo Ministério do Trabalho. Juntos, eles representam 79,7% das solicitações registradas.
O cenário reflete a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, onde está concentrada grande parte dos pescadores brasileiros.
O Pará aparece como o estado com maior volume de benefícios concedidos até o momento. Foram emitidas 574.259 parcelas, que somam aproximadamente R$ 930,7 milhões em pagamentos aos pescadores artesanais.
Na sequência está o Maranhão, com 423.556 parcelas liberadas e cerca de R$ 686,4 milhões destinados aos beneficiários.
Esses números evidenciam a relevância econômica e social da atividade pesqueira para milhares de famílias dessas regiões.
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida para garantir a reprodução e preservação das espécies aquáticas.
Durante esse intervalo, conhecido como defeso, os profissionais ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira e recebem uma assistência financeira equivalente a um salário mínimo mensal.
Além de assegurar renda aos trabalhadores, o programa contribui para a conservação dos recursos pesqueiros e para a sustentabilidade ambiental dos ecossistemas brasileiros.
Mudança na gestão do benefício
Até outubro de 2025, o seguro-defeso era administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde novembro do mesmo ano, a gestão passou a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
A mudança integra uma estratégia do governo federal para aprimorar os mecanismos de controle, ampliar a eficiência na análise dos pedidos e garantir maior segurança na concessão dos benefícios.
Com orçamento bilionário e alcance nacional, o seguro-defeso permanece como uma das principais políticas públicas voltadas à proteção dos pescadores artesanais e à preservação da atividade pesqueira sustentável no Brasil.
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