Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) a nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que exige a retenção da receita médica para a venda de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, pertencentes à classe dos agonistas do receptor GLP-1. A regra vale para farmácias e drogarias de todo o país.
A medida atinge medicamentos como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida, incluindo marcas como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. A prescrição agora deve ser feita em duas vias, com validade de 90 dias, e a receita deverá ser retida no ato da compra, como já ocorre com antibióticos.
Segundo a Anvisa, o novo controle foi motivado pelo aumento de eventos adversos notificados no sistema VigiMed, relacionados ao uso fora das indicações autorizadas. A agência destaca que a popularização das canetas emagrecedoras para fins meramente estéticos, sem acompanhamento médico, tem colocado a saúde de muitos brasileiros em risco.
Risco à saúde e uso indevido
Em nota, a Anvisa alertou que o uso desses medicamentos sem avaliação profissional pode causar danos graves, já que seu perfil de segurança ainda está em monitoramento contínuo. O diretor-presidente substituto da agência, Rômison Rodrigues Mota, enfatizou que a decisão visa garantir que os medicamentos sejam usados conforme critérios médicos adequados:
“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem prescrição adequada pode aumentar os riscos à saúde.”
Venda sob controle
Além da retenção da receita, farmácias devem registrar a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Importante destacar que a medida não proíbe o uso off label, ou seja, a prescrição para finalidades diferentes das registradas em bula. No entanto, isso deve ocorrer sob responsabilidade médica e com o consentimento informado do paciente.
Apoio de especialistas
A decisão foi apoiada por entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Essas instituições já alertavam para o uso indiscriminado e a fácil obtenção dos medicamentos, inclusive sem receita, em diversas regiões do país.
As entidades reforçam que a lacuna na legislação anterior — que exigia receita, mas não a retenção — facilitava o acesso descontrolado e a automedicação, prejudicando especialmente os pacientes que dependem dos medicamentos para o controle do diabetes tipo 2 e obesidade grave.
*Com informação da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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