A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tornou público,no último domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que estabelece regras nacionais para a aplicação das provas práticas de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas diretrizes passam a valer em todo o país e definem critérios claros sobre trajeto, percurso e forma de avaliação dos candidatos.
De acordo com a Senatran, a adoção de parâmetros unificados busca dar maior coerência ao processo avaliativo, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação.
“O exame deve refletir situações reais de condução, permitindo avaliar o comportamento do candidato diante de contextos efetivamente vivenciados no trânsito cotidiano”, destaca o manual, ao apontar uma mudança de paradigma na avaliação.
O novo modelo foi elaborado com base em análises técnicas, dados de acidentes e evidências sobre a dinâmica do trânsito, priorizando condutas que efetivamente colocam a segurança viária em risco. A proposta é evitar a supervalorização de aspectos considerados de baixo impacto para a segurança.
Fim das faltas eliminatórias
Entre as principais mudanças está o fim das faltas eliminatórias automáticas. A partir de agora, todos os candidatos iniciam o exame com pontuação zero, e os pontos são somados conforme as infrações cometidas durante o percurso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Condutas que não configuram infração de trânsito, como deixar o veículo desligar durante a prova, deixam de gerar reprovação automática. Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar dez pontos ao final da avaliação.
As infrações seguem a classificação do CTB: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).
Mudanças na baliza
Outra alteração importante é o fim da baliza como etapa eliminatória da prova prática. No novo modelo, o estacionamento passa a ser tratado como parte do trajeto e da circulação normal do veículo, e não como uma fase isolada da avaliação.
Segundo a Senatran, no formato anterior, falhas simples na baliza eram equiparadas a condutas de alto risco, o que não refletia a realidade do trânsito. Para o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a mudança torna o exame mais fiel ao cotidiano dos motoristas.
“A baliza virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. Agora, ela passa a ser tratada como estacionamento, ao final do percurso”, afirmou.
Outras mudanças na CNH
A publicação do manual se soma a alterações recentes no processo de obtenção da CNH. Desde o fim de 2025, deixou de ser obrigatória a contratação de autoescola para aulas práticas, e o curso teórico passou a ser gratuito, com conteúdo disponibilizado pelo governo em formato digital.
O número mínimo de aulas práticas obrigatórias foi reduzido de 20 para duas horas, embora o candidato possa optar por aulas adicionais em autoescolas ou com instrutores autônomos. Para obter a CNH, seguem obrigatórios os exames teórico e prático.
Segundo o Ministério dos Transportes, o foco da avaliação passa a ser a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência segura com veículos e pedestres.
Perguntas e respostas
O estacionamento permanece na prova prática?
Sim. O candidato deve estacionar o veículo ao final do trajeto e realizar o desembarque de forma segura, conforme a legislação.
Os Detrans são obrigados a seguir as regras?
Sim. As diretrizes são nacionais e não podem ser alteradas pelos estados, embora o trajeto varie conforme as características de cada cidade.
Há punições para quem descumprir o manual?
Sim. O descumprimento pode gerar apurações administrativas e, em casos graves, até intervenção no Detran, conforme prevê o CTB.
É permitido fazer a prova com carro automático?
Sim. O uso de veículos automáticos é permitido, desde que estejam em conformidade com a legislação de trânsito.
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