Documentos da Polícia Federal (PF) divulgados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que três propostas de alteração ao projeto que regulamentou o mercado de carbono no Brasil foram encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
As informações constam em relatório tornado público pelo ministro André Mendonça e foram divulgadas inicialmente pelo portal InfoMoney. O material integra uma investigação que apura possíveis relações entre interesses privados e a atuação de parlamentares durante a tramitação de projetos no Congresso Nacional.
De acordo com a investigação, as emendas foram apresentadas pelo senador Efraim Filho, que à época integrava o União Brasil pela Paraíba e atualmente está filiado ao PL.
As mensagens localizadas pela PF são de outubro de 2023, cerca de um mês após o parlamentar protocolar oficialmente as propostas. Os documentos teriam sido encaminhados a Vorcaro por um interlocutor ligado a projetos ambientais, que classificou as alterações como importantes para a discussão do texto.
Entre as mudanças sugeridas estavam o reconhecimento dos créditos de carbono como valores mobiliários, permitindo sua negociação em bolsas de valores, a ampliação do conceito de ativo ambiental para incluir estoques de carbono existentes no solo e na vegetação e a flexibilização das regras para emissão voluntária de créditos de carbono por pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o relatório, durante o mesmo período em que as emendas eram discutidas, também foram compartilhados documentos relacionados a uma fazenda localizada no Amazonas, descrita nas conversas como parte de um projeto ligado ao grupo.
A investigação aponta que a área mencionada teria origem em terras públicas e, conforme a legislação vigente, não poderia ser utilizada para gerar créditos de carbono.
Em manifestação sobre o caso, o senador Efraim Filho afirmou que as emendas apresentadas possuíam caráter exclusivamente técnico e declarou não conhecer Daniel Vorcaro.
O relatório da Polícia Federal também não registra qualquer troca direta de mensagens entre o parlamentar e o banqueiro nem aponta que o senador tenha encaminhado pessoalmente os documentos encontrados no aparelho.
Os documentos divulgados ainda destacam que as emendas atribuídas ao senador não foram incorporadas à versão final da legislação que regulamentou o mercado brasileiro de carbono e que acabou sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2024.
Além disso, o relatório não relaciona o senador Jaques Wagner à apresentação dessas emendas nem conclui que ele tenha atuado para favorecer interesses do Banco Master durante a tramitação do projeto.
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