A Receita Federal colocou em operação, na ùltima segunda-feira (27), a nova funcionalidade de Registro Automático da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para passageiros que chegam ao Brasil por via aérea. A novidade é acompanhada de norma que regulamenta os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis ao novo modelo.
Com a mudança, parte das declarações poderá ser registrada automaticamente pelo sistema, conforme critérios de gerenciamento de risco definidos pela administração aduaneira. Nos casos aprovados, o viajante poderá seguir diretamente para o desembarque, sem necessidade de comparecer ao atendimento presencial da Receita para declarar os bens transportados.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte da modernização dos procedimentos de despacho aduaneiro de bagagens acompanhadas e busca tornar o processo mais eficiente.
O novo sistema utiliza ferramentas de análise de risco para processar as informações enviadas pelos viajantes, permitindo que a fiscalização concentre esforços em situações que exijam análise detalhada ou apresentem maior potencial de irregularidades.
A obrigatoriedade de apresentar a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes permanece para quem se enquadra nas regras vigentes de declaração de mercadorias.
Após o envio da e-DBV, o sistema analisa automaticamente os dados informados. Quando a declaração atende aos critérios estabelecidos para o registro automático, o processo é concluído sem necessidade de atendimento presencial.
Já as declarações que forem selecionadas para conferência continuarão seguindo os procedimentos tradicionais de fiscalização. Nesses casos, o aplicativo informará ao viajante quais etapas deverão ser cumpridas junto à autoridade aduaneira.
A Receita Federal destaca que a nova funcionalidade não reduz nem altera as atribuições da fiscalização aduaneira.
Os auditores continuam com competência para selecionar passageiros para inspeção, revisar declarações, realizar conferências de bagagens, exigir o recolhimento de tributos quando devido e adotar as medidas previstas na legislação em casos de irregularidades.
A expectativa é que o registro automático torne o atendimento mais ágil para a maioria dos viajantes, ao mesmo tempo em que fortalece a eficiência das ações de controle realizadas nos aeroportos internacionais.
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